CONTRATO DE LOCAÇÃO DE QUADRICICLO E UTV PARA PASSEIO

Instrumento particular de locação de quadriciclo e UTV para passeio com guia que fazem e assinam, de um lado, na qualidade de contratada, a empresa INHAGATU, e de outro lado, na qualidade de contratante, a pessoa devidamente qualificada, tem entre si justo e acordado o presente contrato que se regerá de acordo com as seguintes cláusulas e condições, que mutuamente outorgam e assinam a saber.

CONTRAM: CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO - RESOLUÇÃO 753/15:             

Apesar  do quadriciclo não ter sido emplacado, o mesmo é considerado veículo, pois tem número de Chassi. Também aponta infração para quem dirige com habilitação suspensa, caçada ou caso o condutor do veículo esteja sob efeito de bebidas alcoólicas. Caso ocorra algum acidente, é obrigatório o registro de um B. O. (Boletim de Ocorrência).

DO OBJETO:

1. O presente contrato tem por objeto a prestação de serviço de passeio, fornecido pela contratada, bem como regulamentar a locação temporária do Quadriciclo ou UTV;

2. O contratante declara, sob as penas da lei, que não está proibido ou impedido, ainda que temporariamente, de conduzir o quadriciclo, bem como está devidamente habilitado para tal, nos tempos da lei vigente;

3. O contratante declara-se, como único e principal responsável pelo que decorrer do mau uso ou uso indevido do quadriciclo ou UTV pelo tempo em que o mesmo estiver sob sua responsabilidade. O quadriciclo ou UTV estará sob sua responsabilidade a partir da entrega do mesmo até a sua válida devolução ao final do passeio;

4. Exceto sob prévio conhecimento e anuência expressa da contratada, a locação do Quadriciclo ou UTV está restrita ao período do passeio, e para utilização na forma e roteiro determinado pelo guia do passeio;

DO PREÇO E DA FORMA DE PAGAMENTO:

5. O valor da locação do quadriciclo ou UTV e da prestação de serviço objeto deste contrato é de acordo com a tabela de preço apresentada, pago, neste ato, através de cartão de crédito, débito, pix ou dinheiro, do qual a contratada dá ao contratante plena e geral quitação.

DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE:

6. O contratante se obriga:

6.1. Obedecer às orientações do guia, bem como respeitar as regras impostas pelo mesmo no decorrer do passeio, o trajeto inicial poderá ser alterado caso o guia verifique condição adversa do local ou mudança repentina do tempo;

6.2. A respeitar o limite de velocidade imposto pelo guia do passeio (30Km/h);

6.3. Manter distância mínima de 3,00m (três metros) do Quadriciclo ou UTV da frente, seguindo estritamente o trajeto estabelecido pelo guia;

6.4. Responsabilizar-se por eventuais danos causados a terceiros ou danos ao patrimônio no decorrer do passeio;

6.5. Em caso de acidentes, a providenciar o imediato registro da ocorrência policial, repassando, imediatamente, á contratada, informações tais como testemunhas, número de Boletim de Ocorrência (BO), indicação da autoridade que o lavrou, outros eventuais veículos envolvidos, dados dos seus condutores e informações sobre vítimas, se for o caso;

ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE DA CONTRATADA

7. A contratante isenta a contratada de qualquer responsabilidade civil e/criminal, direta ou indireta, com expressa anuência por quaisquer danos materiais e/ou pessoais a terceiros, assumindo como sua a completa responsabilidade;

8. A contratada não se responsabiliza por quaisquer acidentes envolvendo a parte do contratante, ainda que decorra qualquer lesão física ou psíquica;

9. A empresa contratada não se responsabiliza pela ocorrência de morte da parte do contratante e nem de terceiros durante o período do passeio com o Quadriciclo ou UTV

DO RESSARCIAMENTO DAS DESPESAS COM EVENTUAIS REPAROS

10. As partes expressamente estabelecem que fica exclusivamente reservado a contratada a análise da natureza das despesas ocasionadas no Quadriciclo ou UTV podendo classificá-las em decorrência de uso inadequado ou de mera manutenção preventiva e corretiva;

11.  O não atendimento às cláusulas acima configurará inadimplência contratual, podendo ser emitida Fatura de Locação e duplicata de prestação de serviço pela contratada para reparação dos danos apurados, ficando a contratada autorizada a tomar as medidas cabíveis para recebimento dos títulos;

REGRAS DO PASSEIO

12. Durante o passeio se o condutor apresentar dificuldades para conduzir o veículo, o guia poderá solicitar o recolhimento do Quadriciclo ou UTV para evitar problemas maiores. O dinheiro pago pelo passeio não será devolvido.

13. A contratante autoriza a divulgação das fotos tiradas durante o passeio.

14. As despesas decorrentes de reparos de colisão e/ou ocasionadas por comprovado mau uso ou utilização do quadriciclo e dos equipamentos de segurança deverão ser reembolsadas pelo contratante imediatamente ao término do passeio, ou de outra forma que venha a ser estabelecida pela contratada;

15. O passeio é conduzido em baixa velocidade que variam de 0 a 30 Km por hora.

16. É um passeio e não uma corrida. Sendo assim é proibido ultrapassagem.

17. Passeio em fila indiana (veículo atrás de veículo).

18. Passeio conduzido por guias, eles estarão durante o passeio para te ajudar e garantir a sua segurança.

19. No passeio ao transitar próximo de pedestres, crianças, idosos, ciclistas, animais, e outros veículos deve diminuir a velocidade. Para própria segurança de todos.

20. Obrigatório uso de capacete. A utilização da touca auxiliará na sua higiene. Itens nos quais serão disponibilizados para você.

21. NÃO É PERMITIDO O REVEZAMENTO DE PILOTOS.

22.  É obrigatório ter algum tipo de habilitação para conduzir o quadriciclo ou UTV.

23. É proibido o consumo de bebidas alcoólicas antes e durante o passeio.

24. Crianças somente com idade superior a 07 anos de idade são permitidas.

25. Proibido direção perigosa (jogar o veículo de lado, acelerar pressionando o veículo do guia), atitudes que coloque em risco a integridade física dos colaboradores ou dos equipamentos.

26.O CONDUTOR SERÁ ADVERTIDO. APÓS A SEGUNDA ADVERTÊNCIA O VEÍCULO SERÁ RECOLHIDO, O CLIENTE NÃO TERÁ A DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO E VOLTARÁ DO PASSEIO COM MEIOS PRÓPRIOS.

27. O CONDUTOR É RESPONSÁVEL; NO CASO DE COLISÃO, CAPOTAMENTO OU DANOS CAUSADOS POR MAU USO AO EQUIPAMENTO. TERÁ QUE ARCAR COM OS CUSTOS DE REPARO, MÃO DE OBRA E MANUTENÇÃO DOS ITENS IDENTIFICADOS. DEIXANDO GARANTIA CAUÇÃO NO VALOR DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS) A SER PAGO NO FINAL DO PASSEIO, SENDO QUE APÓS ORÇAMENTO DA MANUTENÇÃO DO VEÍCULO, SERÁ REVISTO O VALOR CORRETO DO CONSERTO. CASO SEJA MAIOR A DIFERANÇA DO VALOR; O MEMSO SERÁ COBRADO E CASO SEJA MENOR SERÁ DEVOLVIDO O VALOR DA DIFERENÇA EM DINHEIRO.

28. Tempo: 1 Hora e 30 Minutos (10 Km)

29. O Parque Estadual do Sumidouro, possui regras de visitação, por ser uma Unidade de Conservação Integral, estadual.

É proibido:

 a) Entrada e saída do Parque por outro acesso que não a sua portaria;

 b) Presença de animais domésticos no interior do Parque,

 c) Provocar estampidos, emitir gritos e fazer barulhos (ex.: utilização de aparelhos de som de qualquer espécie) que possam perturbar a fauna local;

 d) Acampar, acender fogueiras e soltar balões;

e) Jogar lixo de qualquer espécie nas trilhas e locais de escalada. Todo lixo produzido pelos visitantes, inclusive papel higiênico, deve obrigatoriamente ser por eles recolhido e trazido de volta;

 f) O porte de toda e qualquer arma branca (faca com mais de 12 cm de lâmina) e/ou de fogo, inclusive atiradeiras, armadilhas, facões, foices e similares;

 g) Coletar plantas, flores, sementes, rochas, pedras, espeleotemas, fosseis e artefatos de qualquer espécie nativa;

 h) Gravar nomes, datas ou sinais nas pedras, árvores, imóveis, placas ou outros bens do Parque;

i) Utilizar atalhos e/ou áreas interditadas;

 j) Caçar, capturar, molestar ou perseguir animais silvestres;

k) Deixar de apresentar o ingresso ou documento que autoriza sua permanência no Parque, quando solicitado pelos agentes de Fiscalização;

l) Negar-se a identificação pessoal, quando solicitada pela Fiscalização;

m) Consumo de bebida alcoólica e de quaisquer outras substâncias consideradas entorpecentes no interior do Parque. Os funcionários do Parque têm autoridade para intervir em casos necessários;

 n) A entrada de garrafas de vidro;

30. EFETUANDO O PAGAMENTO DO SINAL, O CLIENTE CONCORDA COM TODOS OS ITENS DESCRITOS ACIMA, SENDO RESPONSÁVEL PELA INTEGRIDADE DO EQUIPAMENTO E SEUS OCUPANTES.

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

31. O presente contrato datado neste, importando a assinatura do contratante na plena, irrestrita e incondicional aceitação de todos os termos constantes no contrato;

32. Na hipótese da contratada ser demandada judicialmente, isolada solidariamente, a mesma está expressamente autorizada a chamar o contratante ao processo para assumir solidariamente a responsabilidade e preservar o direito de regresso;